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Publicações do período

julho 31, 2026 0 comentário(s)

O acréscimo de quantitativos na própria ata de registro de preços à luz da Lei nº 14.133/2021: da vedação ao aditivo à controvérsia sobre ...

julho 25, 2026 0 comentário(s)

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 2749/2026 (processo TC 018.451/2024-1, relator Ministro Antonio Anastasia, s...

julho 24, 2026 0 comentário(s)

A Advocacia-Geral da União atualizou o fundamento de um de seus entendimentos mais relevantes para a gestão de contratos administrativos. Pe...

julho 20, 2026 0 comentário(s)

A Advocacia-Geral da União definiu que serviços de engenharia consultiva não podem ser tratados como serviços comuns, vedou o uso do Pregão ...

julho 19, 2026 0 comentário(s)

O pedido de realinhamento de preços é um dos temas que mais suscitam dúvida na execução dos contratos administrativos e, tam...

julho 18, 2026 0 comentário(s)

Corte capixaba considerou procedente representação contra a Prefeitura da Serra e reafirmou que a "carona" em ata de registro de...

julho 18, 2026 0 comentário(s)

Fase interna da contratação · Parte 1 de 3 Toda contratação pública nasce de uma necessidade. O DFD é o documento que transforma essa necess...

julho 16, 2026 0 comentário(s)

A Lei nº 14.133/2021 promoveu importantes avanços no regime jurídico das contratações públicas, ao mesmo tempo em que consolidou regras dest...

julho 14, 2026 0 comentário(s)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu mais um passo na consolidação das boas práticas de contratação pública ao publicar uma delib...