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Publicações do período

julho 31, 2026

A dúvida enfrentada neste artigo é estreita e recorrente na gestão das contratações públicas: pode a Administração, por termo aditivo, acre...

julho 25, 2026

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 2749/2026 (processo TC 018.451/2024-1, relator Ministro Antonio Anastasia, ...

julho 24, 2026

A Advocacia-Geral da União atualizou a fundamentação da Orientação Normativa nº 60/2020 para incorporar expressamente a Lei nº 14.133/2021....

julho 20, 2026

A Advocacia-Geral da União definiu que serviços de engenharia consultiva não podem ser tratados como serviços comuns, vedou o uso do Pregão...

julho 19, 2026

Modelo editável em Word, com anexo para a memória de cálculo, orientações de preenchimento e estrutura adaptada à Lei nº 14.13...

julho 18, 2026

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo considerou procedente representação contra a Prefeitura da Serra e reafirmou que a "c...

julho 18, 2026

Toda contratação pública nasce de uma necessidade. O DFD é o documento que transforma essa necessidade em ponto de partida formal do planej...

julho 16, 2026

A Lei nº 14.133/2021 promoveu importantes avanços no regime jurídico das contratações públicas, ao mesmo tempo em que consolidou regras des...

julho 14, 2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu mais um passo na consolidação das boas práticas de contratação pública ao publicar delibera...