Política de Privacidade

01Quem trata os dados

O portal é mantido de forma independente e tem finalidade informativa, com conteúdo sobre licitações e contratos administrativos. Para questões relativas a dados pessoais e a esta política, o contato é o e-mail (endereço exibido com JavaScript ativo; utilize também a página de contato).

02Dados coletados

São tratados apenas os dados estritamente necessários às finalidades abaixo:

• Formulário de contato: nome, e-mail, assunto e mensagem, fornecidos voluntariamente por quem nos escreve, utilizados unicamente para responder à solicitação.
• Newsletter: endereço de e-mail, fornecido por quem opta por assinar o boletim, utilizado apenas para o envio de conteúdos do portal. A inscrição exige confirmação por e-mail e o cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo link presente em todas as mensagens.
• Radar de Licitações: endereço de e-mail, perfis de busca definidos pelo próprio usuário (nome do perfil, palavras-chave, termos de exclusão, estados e modalidades) e data e hora do aceite desta política. Esses dados são utilizados exclusivamente para permitir o acesso ao painel e enviar os boletins diários de licitações. O tratamento se baseia no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), que pode ser revogado a qualquer momento. O acesso ao painel é feito por link enviado ao e-mail, sem uso de senha, e os links de acesso e as sessões são armazenados apenas em forma cifrada.
• Comentários: nome de exibição e conteúdo do comentário, quando o visitante opta por comentar em uma publicação.
• Dados de navegação: informações coletadas automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas e data e hora do acesso, usadas de forma agregada para fins estatísticos e de segurança.

O portal não solicita nem trata intencionalmente dados pessoais sensíveis, tampouco dados de crianças e adolescentes.

03Cookies e armazenamento local

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo que permitem o funcionamento adequado do site e a mensuração de audiência. Este portal utiliza cookies de terceiros, conforme descrito abaixo, e o armazenamento local do navegador, que funciona de modo semelhante, para lembrar preferências como a escolha do modo escuro e a sua decisão sobre cookies. Você pode bloquear ou excluir os cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem deixar de operar corretamente.

Na primeira visita, uma barra de consentimento permite aceitar, recusar ou escolher por categoria os cookies não necessários. Os cookies de estatística (Google Analytics) e de publicidade personalizada (Google AdSense) somente são utilizados após o seu consentimento, que fica registrado no navegador por 12 meses e pode ser alterado a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé de todas as páginas. Se a publicidade personalizada for recusada, os anúncios continuam a ser exibidos, sem personalização.

O painel do Radar de Licitações não utiliza cookies. Ele guarda no armazenamento local do navegador um identificador de sessão, válido por até 30 dias, para que o usuário não precise pedir novo link a cada visita, e, quando for o caso, o segmento escolhido na página de apresentação do serviço. Essas informações são apagadas ao clicar em "Sair" ou ao limpar os dados do navegador.

O botão de curtir das publicações também não utiliza cookies. Ele guarda no armazenamento local do navegador um identificador aleatório, que não permite identificar o visitante, para registrar se a publicação já foi curtida. Esse identificador e o endereço da página são enviados ao serviço da Cloudflare que mantém o contador.

As ferramentas de cálculo e de PDF não utilizam cookies nem armazenamento local do navegador.

A tabela abaixo relaciona os principais cookies e registros utilizados:

Os nomes e os prazos dos cookies de terceiros são definidos pelo Google e podem ser alterados por ele. Informações atualizadas constam da política de privacidade do Google.

04Publicidade e cookies de terceiros

• Este site exibe anúncios veiculados por meio do Google AdSense.
• O Google, como fornecedor terceirizado, utiliza cookies para veicular anúncios neste site.
• O uso de cookies de publicidade pelo Google permite que ele e seus parceiros veiculem anúncios com base na visita do usuário a este e a outros sites da internet.
• Os usuários podem desativar a publicidade personalizada nas Configurações de anúncios do Google.
• Alternativamente, é possível desativar o uso de cookies por fornecedores terceirizados em www.aboutads.info/choices.
• Fornecedores terceirizados e redes de anúncios parceiras do Google também podem utilizar cookies para veicular anúncios neste site.

05Serviços e operadores utilizados

Para viabilizar seu funcionamento, o portal se apoia em serviços de terceiros que, na condição de operadores, podem tratar dados em nome do site, cada qual sujeito às suas próprias políticas de privacidade:

• Google (Blogger, AdSense e Analytics): hospedagem do site, veiculação de anúncios e medição de audiência.
• Brevo: gestão da lista de assinantes, envio da newsletter e envio dos e-mails de acesso e dos boletins do Radar de Licitações.
• Cloudflare: hospedagem do painel do Radar de Licitações e do banco de dados que armazena os e-mails e os perfis de busca dos usuários, bem como dos contadores de curtidas e de downloads dos modelos e do serviço de consulta da Ficha do Fornecedor.
• GitHub: execução automatizada da rotina diária que consulta as fontes públicas e gera os boletins do Radar de Licitações.
• Web3Forms: processamento do envio das mensagens do formulário de contato.
• Zoho Mail: serviço de correio eletrônico do domínio, por onde as mensagens são recebidas.

Alguns desses operadores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil, hipótese em que a transferência internacional observa o disposto no art. 33 da LGPD.

Os dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para finalidades diversas das aqui informadas, ressalvado o cumprimento de obrigação legal ou de ordem de autoridade competente.

06Ferramentas de cálculo e de PDF

As ferramentas oferecidas na página Ferramentas são executadas integralmente no navegador do usuário. Os valores, datas, descrições, nomes e demais dados informados na calculadora, bem como os arquivos processados pelas ferramentas de PDF, não são enviados a nenhum servidor, não são armazenados e não são acessados pelo portal ou por terceiros. Esses dados são descartados ao fechar ou recarregar a página, e a memória de cálculo em PDF é gerada no próprio navegador.

Para obter os índices oficiais de correção, a calculadora consulta diretamente, a partir do navegador do usuário, os serviços públicos de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Central do Brasil. Nessa consulta são transmitidos apenas o índice e o período escolhidos, nunca os valores ou os demais dados informados. Como em qualquer acesso à internet, essas instituições recebem o endereço IP e dados técnicos do navegador, tratados conforme suas próprias políticas.

As bibliotecas utilizadas pelas ferramentas de PDF são carregadas da rede de distribuição de conteúdo cdnjs, mantida pela Cloudflare, que igualmente recebe o endereço IP e dados técnicos do navegador, sem acesso aos arquivos processados.

A Ficha do Fornecedor, disponível na página Certidões, apresenta dados cadastrais públicos de empresas a partir do CNPJ informado. Para isso, o CNPJ é enviado a um serviço do portal hospedado na Cloudflare, que obtém os dados na BrasilAPI, base que reproduz informações públicas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. O portal não armazena os CNPJs consultados nem os resultados das consultas. A verificação de sanções é feita pelo próprio usuário, diretamente no site do órgão responsável, para onde o botão correspondente o direciona.

07Retenção e segurança

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas ou ao atendimento de obrigações legais. As mensagens de contato são conservadas enquanto útil o histórico do atendimento; os dados de assinantes da newsletter, até o cancelamento da inscrição.

Os dados do Radar de Licitações são mantidos enquanto a conta estiver ativa e eliminados definitivamente quando o próprio usuário exclui a conta pelo painel. Os links de acesso expiram em 30 minutos e só podem ser utilizados uma vez. O registro das licitações já enviadas a cada perfil, que serve para evitar repetições nos boletins, é descartado após 90 dias e não contém o endereço de e-mail do usuário.

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração.

08Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre o compartilhamento, bem como revogar o consentimento. As solicitações devem ser encaminhadas para (endereço exibido com JavaScript ativo; utilize também a página de contato) e serão atendidas nos prazos legais.

No caso do Radar de Licitações, o próprio usuário pode, a qualquer momento e sem intermediação, consultar e corrigir seus perfis, pausar os envios ou excluir a conta, com eliminação de todos os dados, diretamente no painel. O cancelamento dos boletins também pode ser feito pelo link presente no rodapé de cada mensagem.

09Links para sites de terceiros

Este portal contém links para portais oficiais e outros sites externos, oferecidos como referência. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses sites, cujas políticas devem ser consultadas separadamente.

10Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo, para refletir mudanças no site, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável. A data da última atualização é sempre indicada no início desta página.