Cálculos e ferramentas PDF

A aba Reajuste por índice funciona como a Calculadora do Cidadão do Banco Central: escolha o índice, informe as datas inicial e final (mês e ano) e o valor a corrigir e clique em Calcular. Para corrigir vários valores pelo mesmo índice e período, como itens ou parcelas, use Adicionar valor: cada linha é corrigida e arredondada separadamente, e a calculadora soma os resultados. Para IPCA e INPC, os números-índice são buscados diretamente no IBGE (Sistema SIDRA); para IGP-M e IGP-DI, as variações mensais são buscadas no Banco Central (SGS). A correção abrange as variações do mês inicial ao mês final, inclusive. Se o índice do mês final ainda não tiver sido divulgado, a calculadora oferece o cálculo até o último mês disponível. Para outros índices, escolha "Outro índice" e informe a variação acumulada.

A aba Reequilíbrio de preços (também chamado de realinhamento) quantifica o pedido item a item. Para cada item, informe a quantidade, o preço unitário contratado e o valor de referência na data da proposta e na data atual. A referência pode ser o custo do insumo, comprovado por notas fiscais, uma tabela oficial (CEASA, ANP, SINAPI) ou uma pesquisa de preços, desde que a mesma fonte seja usada nas duas colunas. Pelo ícone de documento, ao lado de cada item, é possível identificar o documento fiscal ou a fonte de cada referência, como o número e a data da nota fiscal.

• Critério proporcional: o novo preço preserva a relação entre o preço contratado e a referência da época da proposta, mantendo o desconto ou a margem originalmente ofertados.
• Repasse do acréscimo nominal: soma ao preço contratado apenas a diferença, em reais, entre as duas referências, sem margem sobre o aumento.

Nas duas abas, o botão Gerar relatório em PDF produz a memória de cálculo formatada, pronta para juntar ao processo. Os campos marcados com ? trazem orientações de preenchimento. Os números podem ser digitados no formato brasileiro, como 10.000 ou 5,80.

• Reequilíbrio (revisão): cabe diante de fato imprevisível, ou previsível de consequências incalculáveis, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe que onere a execução (Lei 14.133/2021, art. 124, II, "d"), inclusive criação ou alteração de tributos (art. 134). Não depende de prazo mínimo, mas exige prova do fato e do nexo com o aumento de custos. A calculadora apenas quantifica o desequilíbrio.
• Momento do pedido: o pedido deve ser formulado durante a vigência do contrato e antes de eventual prorrogação (art. 131, parágrafo único).
• Realinhamento em ata de registro de preços: segue o art. 82, VI, da Lei e, no âmbito federal, os arts. 25 e 26 do Decreto 11.462/2023, observado o regulamento local.
• Reajuste por índice: exige cláusula com índice definido (art. 92, V) e interregno mínimo de um ano contado da data do orçamento estimado (art. 25, § 7º; Lei 10.192/2001, art. 3º, § 1º). Serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra seguem a repactuação (art. 135).
• Instrução: junte notas fiscais da época da proposta e atuais, planilha de composição de custos e documentos que comprovem o fato superveniente. A redução de custos também gera revisão, em favor da Administração.

Reduz o tamanho do arquivo para que ele caiba no limite do portal de compras. É especialmente útil em documentos digitalizados, que costumam ser os mais pesados, como contrato social com todas as alterações, atestados de capacidade técnica e balanços patrimoniais. As páginas de texto são preservadas nítidas; apenas as páginas digitalizadas ou com imagens é que têm a resolução reduzida. Estão disponíveis três níveis:

• Alta qualidade: reduz menos e preserva ao máximo a nitidez do documento.
• Equilibrada: opção recomendada para a maioria dos casos.
• Máxima compactação: para quando o limite do sistema é bastante restrito.

Há ainda duas opções complementares. Converter para tons de cinza reduz bastante o tamanho de documentos digitalizados em preto e branco. Compactar também as páginas de texto é útil naqueles PDFs digitalizados que já passaram por reconhecimento de texto (OCR) e que, por isso, não reduzem de outra forma.

Depois de processar, a ferramenta mostra o tamanho antes e depois, com o percentual de redução, para você conferir se o resultado atende ao limite exigido. Quando o arquivo já está otimizado, ele é mantido como está, para nunca aumentar de tamanho.

Reparte um PDF em arquivos menores, útil quando vários documentos vieram reunidos num arquivo único ou quando o portal impõe limite de tamanho. Há quatro formas de dividir:

• Extrair página: gera um arquivo separado para cada página do documento.
• Extrair páginas específicas: gera um único PDF apenas com as páginas que você indicar, por exemplo 1-3, 5, 8-10. Útil para anexar somente a parte pertinente de um documento extenso.
• Por quantidade de páginas: cada arquivo recebe o número de páginas que você indicar.
• Por tamanho: cada arquivo fica, sempre que possível, abaixo do limite em MB que você definir.

Quando a divisão gera mais de um arquivo, todos vêm reunidos em um único .zip para facilitar o download.

A documentação exigida em licitações costuma ser enviada em PDF, e os portais de compras quase sempre impõem limite de tamanho por arquivo e exigem que cada documento seja anexado no campo correspondente. Na prática, dois problemas se repetem: a certidão digitalizada fica pesada demais para o sistema aceitar, e vários documentos acabam reunidos num único PDF quando o edital pede o envio em separado.

As ferramentas desta página resolvem esses dois casos. Elas funcionam dentro do seu próprio navegador: os arquivos não são enviados a nenhum servidor, o que preserva o sigilo dos documentos da empresa e dispensa cadastro ou instalação de programas.