O Licitação em Foco é um portal dedicado às contratações públicas brasileiras, com foco na Lei nº 14.133/2021, nos contratos administrativos e na atuação dos órgãos de controle. Reúne análises, comentários à legislação, jurisprudência selecionada e materiais de apoio, sob o lema que orienta o projeto: informação, transparência e boas práticas nas contratações públicas.
A quem se destina
O conteúdo é produzido pensando em dois públicos que atuam nos dois lados da mesma relação jurídica:
- Agentes públicos: pregoeiros, agentes de contratação, membros de comissões, procuradores, controladores internos e servidores das áreas de compras e de planejamento.
- Empresas que contratam com a Administração: fornecedores, prestadores de serviços e seus setores jurídico e comercial, que precisam compreender exigências de habilitação, prazos e regras dos editais.
O que você encontra aqui
- Notícias sobre decisões, normas e novidades que afetam as contratações públicas.
- Acervo e estudos com artigos e análises sobre temas controvertidos da matéria.
- Valores da Lei nº 14.133/2021, com os limites atualizados por decreto.
- Ajuda com orientação sobre as certidões exigidas na habilitação e onde emiti-las.
- Ferramentas gratuitas para compactar e dividir arquivos PDF, executadas no próprio navegador.
- Links úteis reunindo os portais oficiais de consulta mais utilizados.
Como o conteúdo é produzido
Os textos são originais e elaborados a partir da legislação vigente, da jurisprudência dos tribunais e das orientações dos órgãos de controle, com indicação das fontes sempre que pertinente. O material é revisado e atualizado quando sobrevêm alterações normativas relevantes, como a atualização anual dos valores de dispensa.
Quem escreve
A trajetória de quem mantém o portal começa na contabilidade pública. Técnico em contabilidade com registro no Conselho Regional de Contabilidade, atuou como contador em Câmara Municipal entre 1998 e 2005, período em que presidiu por longos anos a Comissão Permanente de Licitações, acumulando a elaboração de peças orçamentárias, notas de empenho, balancetes, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Bacharel em Direito desde 2002 e advogado desde 2004, com pós-graduação lato sensu em Direito Público, exerce o cargo de Procurador Jurídico Municipal desde julho de 2007. Na função, atua na advocacia pública preventiva e corretiva: instrução e acompanhamento de processos administrativos e de licitação, elaboração de editais e minutas contratuais, sindicâncias, concursos públicos e processos seletivos, execuções fiscais e defesas perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, além do acompanhamento das áreas de pessoal, tributos e contabilidade. Integrou, em 2017, como conselheiro, comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Essa formação dupla, que parte da contabilidade e chega à advocacia, permite tratar as contratações públicas nas duas dimensões que costumam andar separadas: a jurídica, da fase interna à execução contratual e ao controle; e a orçamentária e financeira, da dotação e do empenho à liquidação e ao pagamento. Somada à vivência da transição da Lei nº 8.666/1993 para a Lei nº 14.133/2021, é ela que orienta a escolha dos temas e a abordagem adotada nos textos publicados aqui.
A qualificação é mantida por formação continuada em temas diretamente ligados às contratações públicas, entre os quais elaboração de editais e técnicas de julgamento das licitações, gestão e fiscalização de contratos administrativos, justificações e defesa nos tribunais de contas, sistema de controle interno na administração pública, processo administrativo e sindicância, e execução orçamentária municipal.
Aviso importante
O conteúdo publicado tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui parecer, consulta ou consultoria jurídica individualizada, tampouco cria relação de patrocínio ou de prestação de serviços advocatícios. A aplicação da legislação de licitações e contratos depende da análise das circunstâncias de cada caso concreto, da evolução da jurisprudência e das orientações dos órgãos de controle. Para situações específicas, recomenda-se a consulta a profissional habilitado.
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